Lei Ordinária nº 1.052, de 30 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
2011
Data
30/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica