Lei Ordinária nº 1.054, de 13 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1054
Ano
2011
Data
13/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica