Lei Ordinária nº 1.088, de 18 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1088
Ano
2012
Data
18/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADO POSTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL N. 863, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.108, de 10 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica