Lei Ordinária nº 1.173, de 18 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1173
Ano
2013
Data
18/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CLÍNICO TERAPÊUTICO CONTRA O ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica