Lei Ordinária nº 1.164, de 24 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1164
Ano
2013
Data
24/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 11.008,62M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II, AUTÓDROMO PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA JCCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 18.033.717/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica