Lei Complementar nº 19, de 13 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2014
Data
13/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 17 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 24 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica