Lei Ordinária nº 1.315, de 17 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1315
Ano
2014
Data
17/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOS IDOSOS, GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica