Lei Complementar nº 25, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 614, 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 614, de 23 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica