Lei Ordinária nº 1.371, de 29 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1371
Ano
2015
Data
29/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.279, DE 30 DE JUNHO DE 2014, COM A CONSEQUENTE REVERSÃO DA DOAÇÃO E REINCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 30 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica