Lei Ordinária nº 1.429, de 27 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1429
Ano
2016
Data
27/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica