Lei Ordinária nº 1.448, de 20 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1448
Ano
2017
Data
20/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO INFANTIL CASA SONHO NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica