Lei Ordinária nº 1.472, de 10 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1472
Ano
2017
Data
10/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS DO EUSÉBIO (ACEU), NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica