Lei Ordinária nº 1.473, de 10 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1473
Ano
2017
Data
10/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EUSÉBIO, DAS READEQUAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica