Lei Ordinária nº 1.500, de 21 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1500
Ano
2017
Data
21/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS EXTRAORDINÁRIAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – PMMDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica