Decreto Legislativo nº 303, de 30 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
303
Ano
2017
Data
30/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REQUER A OUTORGA DA COMENDA EUSÉBIO DE QUEIROZ A SENHORA JOANA D’ARC DE ARAÚJO GAMBARINI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica