Lei Ordinária nº 1.523, de 08 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1523
Ano
2017
Data
08/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA ESTUDANTE PADRÃO – PEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.622, de 10 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica