Lei Ordinária nº 1.524, de 08 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1524
Ano
2017
Data
08/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA MULHERES EM EXERCÍCIO DA CIDADANIA – MEC E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PUBLICAS E /OU PRIVADAS, VISANDO À SUA CONSECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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