Lei Ordinária nº 1.526, de 08 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1526
Ano
2017
Data
08/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E ORDENAMENTO DA ÁREA ESPECIAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - AECS, CONTIDA NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO – PDDIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 784, de 08 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica