Lei Ordinária nº 1.544, de 26 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1544
Ano
2018
Data
26/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2010
Veículo de Publicação
8
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza O Poder Executivo a contratar financiamento do BNDES Finem Desenvolvimento integrado dos municípios, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica