Lei Ordinária nº 1.644, de 08 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1644
Ano
2019
Data
08/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica