Lei Complementar nº 45, de 29 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2019
Data
29/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Subtrai o parágrafo único do artigo 1º, e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 037 de 08 de dezembro de 2017 que regulamenta a Gratificação por Desempenho dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica