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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 48, de 26 de agosto de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

48

Ano

2019

Data

26/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_048_2019.pdf

Ementa

Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 49, de 16 de setembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 09 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 55, de 08 de março de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 57, de 12 de abril de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI