Lei Ordinária nº 1.684, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1684
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser desenvolvido de modo intersetorial, envolvendo ações conjuntas das Secretarias Municipais e Sociedade Civil, conforme preceitos da Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica