Lei Ordinária nº 1.758, de 15 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1758
Ano
2021
Data
15/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Confere nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1479 de 22 de maio de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.479, de 22 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica