Lei Ordinária nº 1.796, de 31 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1796
Ano
2021
Data
31/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº. 1.714, de 02 de março de 2020, nos termos que dispõe.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.714, de 02 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica