Lei Ordinária nº 1.809, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1809
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade publica o instituto Cearense de apoio a Moradia - ICAM, na forma que indica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica