Lei Ordinária nº 1.817, de 09 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1817
Ano
2021
Data
09/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Sistema Financeiro de Conta Única, o PagTesouroE, como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica