Lei Ordinária nº 1.986, de 22 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1986
Ano
2022
Data
22/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 6º, 8º, 11, 12, 13, 17, § 2º, 70, 83 e 85 da Lei Ordinária nº 1.261, de 26 de maio de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.261, de 26 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica