Lei Ordinária nº 2.001, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2001
Ano
2022
Data
12/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Ordinária n. 440, de 18 de junho de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 440, de 18 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.083, de 08 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica