Lei Ordinária nº 2.022, de 09 de novembro de 2022

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente discriminado, situado no lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento Quintas das Fontes, constituído pela Rua G e parte da Rua D, de formato irregular, localizado do lado ímpar da Avenida Leste de Acesso, distando 156,11m (cento e cinquenta e seis metros e onze centímetros) até a Rua de Pedestre, com uma área de 4.637,22m² (quatro mil, seiscentos e trinta e sete metros e vinte e dois centímetros quadrados), e dá outras providências.