Lei Ordinária nº 2.041, de 05 de dezembro de 2022

Autoriza a doação de um terreno urbano, de formato irregular, situado no Bairro PARQUE HAVAÍ, Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com frente para a Rua Irmã Ambrosina, distando 56,46m (cinquenta e seis metros e quarenta e seis centímetros) para a Av. Brasília, no sentido norte – sul, com uma área total de 383,68m² (trezentos e oitenta e três metros e sessenta e oito centímetros quadrados), e um perímetro de 80,96m (oitenta metros e noventa e seis centímetros), para implantação do Instituto de Educação Portal – IEP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.557.713/0002-06, e dá outras providências