Lei Complementar nº 77, de 31 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2023
Data
31/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - SETRA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 09 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica