Lei Complementar nº 89, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define o quadro de Cargos do Provimento em Comissão do instituto de previdência dos Servidores Municipais do Eusébio - IPME e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 09 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica