Lei Ordinária nº 2.118, de 11 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2118

Ano

2023

Data

11/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/09/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acresce dispositivos à Lei nº. 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica