Lei Ordinária nº 2.164, de 11 de dezembro de 2023

Autoriza a doação de uma área de 6.566,87 m² (seis mil quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e oitenta e sete centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Edmilson Pinheiro (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, de formato irregular, para implantação da Empresa STONE’N SOUL MARMORES E ROCHAS ACABADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.564.213/0001-05, e dá outras providências.