Lei Ordinária nº 2.165, de 11 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2165

Ano

2023

Data

11/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/12/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a doação de uma área de 5.057,50m² (cinco mil e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Precabura (atualmente Cararu), constituído por parte da área institucional do loteamento Hípica Park, registrado sob a matrícula n. 3520 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F W A DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 42.971.699/0001-87, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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