Lei Ordinária nº 2.209, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2209
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a “Semana da pessoa com deficiência”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica