Lei Ordinária nº 2.244, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2244
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos do art. 55, da Lei Municipal nº 460/2001, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 460, de 14 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica