Lei Ordinária nº 813, de 14 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
813
Ano
2009
Data
14/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.326, de 01 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica