Lei Ordinária nº 372, de 08 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
372
Ano
1999
Data
08/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 496, de 21 de janeiro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.073, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica