Lei Ordinária nº 795, de 17 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
795
Ano
2009
Data
17/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGAIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica