Lei Ordinária nº 793, de 17 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
793
Ano
2009
Data
17/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N. 544, DE 18 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 544, de 18 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica