Lei Ordinária nº 846, de 08 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
846
Ano
2009
Data
08/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDDE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO DA COMUNIDADE DE JABUTI NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica