Lei Ordinária nº 550, de 13 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
550
Ano
2005
Data
13/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR REFEIÇÕES OU VALES-ALIMANTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 23 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.467, de 20 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica