Lei Ordinária nº 592, de 26 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
592
Ano
2005
Data
26/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E CRIA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica