Lei Ordinária nº 618, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
618
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UMA GLEBA DE TERRA NO LOTEAMENTO QUINTAS DO LAGO, CORRESPONDENTE À ÁREA INSTITUCIONAL, NA LOCALIDADE DE CAUASSU, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 791, de 15 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica