Lei Ordinária nº 839, de 01 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
839
Ano
2009
Data
01/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL AS NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
BNDES EMPRÉSTIMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica