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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 863, de 16 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

863

Ano

2009

Data

16/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

74_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 369, de 18 de dezembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 427, de 17 de janeiro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 493, de 02 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 665, de 26 de junho de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 715, de 14 de maio de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 751, de 10 de dezembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 798, de 17 de fevereiro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 817, de 12 de maio de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI