Lei Ordinária nº 696, de 11 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

696

Ano

2006

Data

11/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICLA, NOS TERMOS DA TRANSCRIÇÃO 2870 E 2871 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 14, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.217,36M², DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 34,59M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 05 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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