Lei Ordinária nº 696, de 11 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
696
Ano
2006
Data
11/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDISTRIAL DE JABOTI, DESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICLA, NOS TERMOS DA TRANSCRIÇÃO 2870 E 2871 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 14, DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA DE 1.217,36M², DISTANDO A SUA FRENTE (POENTE) 34,59M, PARA OUTRA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MESMO LOTEAMENTO, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 05 DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica