Lei Ordinária nº 783, de 27 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
783
Ano
2008
Data
27/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 16.365,05M² DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO INDISTRIAL II, NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A SER CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica